As alterações tratam do uso de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. O decreto foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto. O novo texto ainda não foi divulgado. No entanto, segundo o pronunciamento do porta-voz do governo, Otávio do Rêgo Barros, as mudanças tratam da aquisição, registro, posse, porte e comercialização das armas.
No discurso no Planalto, Bolsonaro adiantou as seguintes alterações:
– O limite para a compra de cartuchos passará de 50 para 1000;
– Caçadores, atiradores e colecionadores poderão circular com a arma carregada e
– O porte de armas poderá ser concedido a praças das Forças Armadas com mais de dez anos de carreira.
Em discurso, Bolsonaro defendeu que as novas regras tratam do direito individual de possuir e circular com armas.
– O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos – declarou.
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