------------------------NP PRA VOCÊ:
Após condenar o Google a pagar R$ 10 mil a uma carioca que pediu a retirada
de um post ofensivo do Orkut e não foi atendida imediatamente, a decisão da
ministra Nancy Andrighi prevê a exclusão do comentário depreciativo em até 24
horas após a denúncia do internauta.
É o primeiro caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) e abre
jurisprudência sobre o tratamento de dados pelos provedores aos comentários
denunciados em sites. Caso não atenda ao pedido do usuário no prazo, a página
poderá ser acionada na Justiça como “responsável solidária pelo dano”, de acordo
com o STJ. A ministra entendeu que o conteúdo deve ser removido antes mesmo de
passar por análise do site para avaliar se é mesmo ofensivo.
NP PRA VOCÊ
2012.
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